Questão de Direito Constitucional — Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios — FGV 2022
Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
- Código
- fg053185
- Banca
- FGV
- Órgão
- SSP-AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida
- Apelo Ministério Público estadual, mediante controle externo, com auxílio da Controladoria-Geral do Estado.
- Bpela Defensoria Pública estadual, mediante controle interno, com auxílio da Procuradoria-Geral do Estado.
- Cpela Assembleia Legislativa, mediante controle externo, com auxílio do Tribunal de Contas estadual.
- Dpela Procuradoria-Geral do Estado, mediante controle externo, com auxílio do Ministério Público estadual.
- Epelo Tribunal de Contas Estatual, mediante controle interno, com auxílio do Ministério Público estadual.