Questão de Regimento Interno — Regimento Interno do Senado federal — FGV 2022
Regimento InternoRegimento Interno do Senado federal
- Código
- fg053247
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
XX, assessor do Senador YY, foi instado a analisar o regimento interno e identificar o instrumento a ser utilizado para que parte de uma proposição legislativa, em que o Senado Federal atue como Casa iniciadora, passe a constituir projeto autônomo, bem como se essa medida deve ser concedida mediante deliberação do Plenário.Após as consultas devidas, o assessor esclareceu corretamente que o instrumento a ser utilizado é
- Ao destaque, podendo ser dispensada a aprovação pelo plenário se for apresentado por bancada de partido, observada a assinatura de certo quantitativo de senadores.
- Ba emenda autônoma, podendo ser dispensada a aprovação pelo plenário se for apresentada pelo bloco de governo ou pelo bloco de oposição.
- Co substitutivo, podendo ser dispensada a aprovação pelo plenário se houver um acordo de liderança.
- Da indicação, que será necessariamente apreciada pelo plenário, salvo se subscrita pela maioria absoluta dos membros da casa legislativa.
- Ea cisão da discussão, que deve ser necessariamente apreciada pelo plenário, salvo se for atribuído regime de urgência à nova proposição.