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Questão de Direito Internacional Privado — Direito Civil Internacional — FGV 2022

Direito Internacional PrivadoDireito Civil Internacional
Código
fg053254
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Em uma demanda judicial referente a um litígio existente em um contrato de compra e venda internacional de mercadorias, uma sociedade empresária japonesa alegou, perante a autoridade judiciária brasileira, direito estrangeiro para fundamentar a sua pretensão condenatória deduzida perante a sociedade empresária nacional.A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
  1. AA autoridade judicial brasileira deverá indeferir a petição inicial por inépcia.
  2. BAo juiz, é vedado transferir à parte o encargo de comprovar o teor e a vigência do direito estrangeiro.
  3. CA alegação de direito estrangeiro pelos litigantes depende da concordância da parte contrária.
  4. DA parte que alegar direito estrangeiro provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.
  5. EA alegação de direito estrangeiro pelos litigantes viola a ordem pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A parte que alegar direito estrangeiro provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.

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