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Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — FGV 2022

Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
Código
fg053273
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Acerca do incidente de insanidade mental do acusado, assinale a afirmativa correta.
  1. ADurante a investigação, a autoridade policial poderá determinar a realização de exame médico-legal para dirimir dúvida sobre a higidez mental do indiciado.
  2. BVerificada a inimputabilidade do réu ao tempo do crime, o processo permanecerá suspenso até que ele se restabeleça.
  3. CConstatada a semi-imputabilidade do réu ao tempo do crime, o processo deve prosseguir regularmente.
  4. DA instauração do incidente resulta na suspensão do processo e do prazo prescricional.
  5. ECaso a doença mental seja posterior ao delito, o juiz deve proferir sentença absolutória imprópria.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Constatada a semi-imputabilidade do réu ao tempo do crime, o processo deve prosseguir regularmente.

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