Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FGV 2022
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fg053312
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
José, advogado, recebeu a incumbência, no escritório em que atua, de identificar alguns aspectos afetos à repercussão geral das questões constitucionais, considerando as relações processuais nas quais o escritório atua. Ao final de suas reflexões, concluiu queI. em matéria criminal, há presunção iuris et iure de que a repercussão geral está presente.II. a repercussão geral não é exigida nas causas em que a Fazenda Pública figure como parte.III. a repercussão geral deve ser demonstrada in abstracto, não sendo necessário que a questão constitucional seja discutida no caso concreto.Em relação às conclusões de José, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
- Atodas estão certas.
- Btodas estão erradas.
- Capenas a conclusão III está certa.
- Dapenas a conclusão I está certa.
- Eapenas as conclusões I e II estão certas.