Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — FGV 2022
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- fg053441
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Assistência Social
A Lei Orgânica da Assistência Social preconiza que as entidades e organizações de assistência social são aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente,
- Aexecutam a gestão dos benefícios e serviços mediante a implementação de critérios para determinar seus usuários.
- Bplanejam e executam projetos sociais mediante equipes multiprofissionais com representantes da sociedade civil.
- Cprestam atendimento e assessoramento aos beneficiários e as que atuam na defesa e garantia de direitos.
- Destabelecem as políticas de assistência social de acordo com as demandas prioritárias da população atendida.
- Esubsidiam projetos que garantam meios para a elevação do padrão de qualidade de vida e do meio ambiente.