Questão de Regimento Interno — Regimento Interno do Senado federal — FGV 2022
Regimento InternoRegimento Interno do Senado federal
- Código
- fg053591
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Processo Legislativo
O Senador YY, em seu primeiro mandato, buscou realizar uma série de estudos a respeito do Regimento Interno do Senado Federal, de modo que pudesse ter total segurança no exercício do mandato parlamentar.A analisar a denominada questão de ordem, constatou que ela poderia ser suscitada em qualquer fase da sessão, bem como que
- Apode assumir contornos de natureza subjetiva ou objetiva, devendo indicar a base fática em que está alicerçada e as inferências lógicas que a partir dela se formam.
- Bdeve sempre indicar o dispositivo regimental em que se baseia, não podendo versar sobre tese de natureza doutrinária ou especulativa.
- Cato contínuo à sua apresentação e correlata contradição por outro Senador, será imediatamente decidida pelo Plenário em caráter terminativo.
- Dpode ser contraditada por tantos quantos forem os Senadores que se opuserem a ela e se inscreverem no prazo regimental.
- Euma vez decidida pelo órgão competente, passa a ter natureza de precedente, adquirindo força obrigatória de imediato.