Questão de Regimento Interno — Regimento Interno do Senado federal — FGV 2022
Regimento InternoRegimento Interno do Senado federal
- Código
- fg053605
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Processo Legislativo
Luiza, presidente da organização não governamental Alfa, é entusiasta do Programa e-Cidadania do Senado Federal, buscando divulgá-lo em todas as reuniões de que participa com outras organizações congêneres.Em uma dessas reuniões, Luiza foi questionada em relação à destinação a ser dada à ideia legislativa apresentada por um cidadão, no interior da Casa Legislativa, na perspectiva da produção normativa.Em resposta ao questionamento apresentado, Luiza informou corretamente que a referida ideia
- Apode se tornar uma sugestão legislativa caso obtenha o apoio de vinte mil cidadãos em quatro meses, recebendo o trâmite regimental correspondente.
- Bé recebida como sugestão legislativa e tramitará como projeto de lei caso não receba parecer negativo da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- Ctornar-se-á sugestão legislativa caso obtenha, no portal específico, o apoio do número de cidadãos exigido para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.
- Ddeve receber o mesmo tratamento jurídico dispensado às sugestões legislativas apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil.
- Eé recebida como sugestão legislativa e, caso obtenha o apoio de trinta mil cidadãos em três meses, será encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para parecer.