Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FGV 2022
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- fg053660
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Registro e Redação Parlamentar
João, Antônio e Pedro travaram intenso debate em relação à participação do Poder Legislativo nas nomeações de ocupantes de cargos públicos realizadas pelo Presidente da República. João defendia que tanto a Câmara dos Deputados como o Senado Federal receberam a incumbência de aprovar as nomeações para certos cargos, conforme rol não exaustivo previsto na Constituição da República, que pode ser ampliado. Antônio, por sua vez, defendia que essa incumbência foi outorgada ao Senado Federal, não sendo possível que a lei ordinária amplie o rol de nomeações a serem previamente aprovadas.Por fim, Pedro, embora reconhecesse que essa incumbência foi atribuída ao Senado Federal, tendo a ordem constitucional contemplado um rol não exaustivo de nomeações a serem aprovadas, passível de ser ampliado pela lei ordinária, ressaltava que a aprovação somente era necessária em relação a certas autoridades do Poder Executivo e do Poder Judiciário.Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é possível afirmar que
- AJoão está certo e Antônio e Pedro estão parcialmente certos.
- BAntônio está certo e João e Pedro estão parcialmente certos.
- CPedro está certo e João e Antônio estão parcialmente certos.
- DPedro somente está errado em relação às autoridades cuja nomeação pressupõe aprovação.
- EJoão apenas está errado em relação à menção à existência de um rol não exaustivo das nomeações que exigem aprovação.