Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — FGV 2022
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- fg053661
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Registro e Redação Parlamentar
Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa, logrou ser eleita vereadora no Município Beta, situado em caráter contíguo a Alfa.Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Maria
- Asempre pode optar pela remuneração mais elevada, ainda que só exerça uma das funções.
- Bdeve ser necessariamente afastada do seu cargo efetivo durante todo o exercício da vereança.
- Cpode continuar a desempenhar ambas as funções públicas, recebendo as respectivas remunerações, desde que haja compatibilidade de horários.
- Ddeve necessariamente exercer ambas as funções, podendo receber as respectivas remunerações até o limite do teto remuneratório constitucional.
- Epode continuar a desempenhar ambas as funções públicas, desde que haja compatibilidade de horários, devendo receber a remuneração mais elevada, acrescida de 50%.