Questão de Agropecuária — Agroindustrialização de Alimentos — FGV 2022
AgropecuáriaAgroindustrialização de Alimentos
- Código
- fg053697
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Agricultura
O fragmento de texto a seguir indica uma tendência internacional de liberalização dos mercados agrícolas, como resultados dos acordos firmados na criação da OMC (Rodada Uruguai).O acordo agrícola no âmbito da OMC“O GATT de 1947 aplicava-se inicialmente à agricultura, mas apenas de forma pontual, e os Estados signatários (ou «partes contratantes») tinham, na prática, excluído esse setor do âmbito de aplicação dos princípios enunciados pelo Acordo Geral. No período entre 1947 e 1994, os membros eram autorizados a utilizar subvenções às exportações no caso de produtos agrícolas primários e a impor restrições à importação sob certas condições, razão pela qual os principais produtos de base agrícola enfrentaram barreiras ao comércio a uma escala que é invulgar noutros setores. O caminho rumo a um sistema de comércio dos produtos agrícolas equitativo e orientado para o mercado foi, por isso, difícil e longo, e as negociações foram finalmente concluídas durante a ronda do Uruguai. A agricultura beneficia-se de um estatuto especial nos acordos da OMC sobre comércio (assinados em 1994 e que entraram em vigor em 1 de janeiro de 1995), uma vez que o setor dispõe de um acordo específico, o Acordo sobre Agricultura, cujas disposições prevalecem.”Fichas temáticas sobre a União Europeia, Parlamento Europeu.Um aspecto decisivo de tal processo foi a tarificação. Assinale a resposta que indica uma medida que não se refere ao processo de tarificação.
- ASubstituição das restrições de importação por cotas.
- BRedução da Medida Geral de Apoio (MGA) (ou AMS, na sigla em inglês).
- CAdoção da garantia de que a quantidade importada antes do acordo ser implementado poderia continuar a ser importada.
- DAdoção de uma medida equivalente de proteção.
- EUso de tarifas mais baixas para quantidades específicas e tarifas mais altas (geralmente muito altas) para as quantidades que excedam esta cota.