Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — FGV 2022
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- fg053709
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Agricultura
Leia o fragmento de texto a seguir:“Lei da Integração completa cinco anos”, Confederação acional da Agricultura e Pecuária.“Quando se sentou à mesa de negociação naquele novembro de 2016, o suinocultor Emanoel Choaire tinha a percepção de que participava de algo que mudaria a relação entre integrados e a agroindústria. Tratava-se da primeira reunião no Paraná de uma Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec), constituída de forma paritária por produtores e representantes da empresa. Nunca, até então, suinocultores de Carambeí, nos Campos Gerais, e do Paraná tinham tido a oportunidade de negociar de igual para igual com empresários – no caso, com representantes da Seara/JBS, à qual trabalhavam em regime de integração. Logo depois na primeira pauta, os produtores foram atendidos: conseguiram um reajuste de 5% no preço-base do leitão. Essa primeira reunião é a de que eu mais lembro. Foi uma reunião tensa. Estávamos havia quase seis anos sem reajuste. Aí, tivemos essa vitória. A partir dali, as coisas só melhoraram”, relembra Choaire. “Hoje, a relação entre produtores e a agroindústria está bem tranquila. Todas as partes são ouvidas, cada um mostra o seu lado e chegamos a um consenso. Sempre vão ter impasses, mas temos esse canal de diálogo, que é importante. Estamos no caminho certo”, afirma o suinocultor”.O texto narra uma mudança nas relações de integração na agricultura brasileira. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.I. A Lei nº 13.288/2016 criou um marco regulatório para o regime de integração, consolidando o contrato de parceria agrícola como instrumento de pacificação das relações entre integradores e integrados.II. A Lei nº 13.288/2016 criou mecanismos para tentar mudar as relações de poder entre produtores integrados e integradoras, tentando dar, aos últimos, maior poder de barganha nas negociações.III. A Lei nº 13.288/2016 criou as “Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração”, como mecanismo de governança no regime produtivo de integração, com objetivo de dirimir conflitos e mudar a balança de poder nos complexos agroindustriais.Está correto o que se afirma em
- AI, II, III.
- BII e III, apenas.
- CI e II, apenas.
- DIII, apenas.
- EI, apenas