Questão de Comunicação Social — Teleradiodifusão Pública — FGV 2022
Comunicação SocialTeleradiodifusão Pública
- Código
- fg053740
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação
Define-se Serviço de Radiodifusão Comunitária, segundo a Lei Nº 9.612, como “a radiodifusão sonora, em frequência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço”.Nesses termos, o período de outorga estabelecido pela redação dada pela Lei nº 10.597, de 2002 terá validade de
- Adez anos, permitida a renovação por igual período, se cumpridas as exigências da lei e demais disposições legais vigentes.
- Bcinco anos, permitida a renovação por igual período, se cumpridas as exigências da lei e demais disposições legais vigentes.
- Cquinze anos, permitida a renovação por até dez anos, se cumpridas as exigências da lei e demais disposições legais vigentes.
- Dquinze anos, permitida a renovação por até cinco anos, se cumpridas as exigências da lei e demais disposições legais vigentes.
- Edez anos, permitida a renovação por até cinco anos, se cumpridas as exigências da lei e demais disposições legais vigentes.