Questão de Legislação Federal — Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial — FGV 2022
Legislação FederalDecreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial
- Código
- fg053753
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Desporto e Cultura
O Sistema Nacional de Cultura (SNC) tem por finalidade organizar a gestão pública da cultura em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, para o desenvolvimento de políticas públicas pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade. Para que um ente federado (estado, distrito federal ou município) faça parte do SNC, precisa realizar uma série de etapas de integração.A respeito do processo de integração ao SNC, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma de suas etapas.
- ANa fase da adesão, o ente federado se cadastra na plataforma do SNC e envia o Acordo de Cooperação Federativa e o Termo de Solicitação de Integração ao SNC, assinados pelo chefe do Poder Executivo.
- BNa fase da adesão, a Secretaria da Economia Criativa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (SECDC/MCTI) recebe e publica o Acordo de Cooperação Federativa no Diário Oficial da União.
- CNa fase da institucionalização, a equipe do SNC aprova a documentação recebida e autoriza o ente federado a preencher o Plano de Trabalho com as informações sobre os componentes do sistema de cultura local
- DNa fase da institucionalização, o ente federado elabora a lei do sistema de cultura local e cria o conselho de política cultural, órgão colegiado que articula representantes do SNC com o executivo local.
- ENa fase da implementação, o sistema de cultura local deve estar em funcionamento, sob responsabilidade do gestor de cultura, que recebe repasses do Fundo de Investimentos Cultural e Artístico (FICART).