Questão de Direito Constitucional — Meio Ambiente — FGV 2022
Direito Constitucional›Meio Ambiente
Código
fg053756
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo - Desporto e Cultura
O patrimônio arqueológico do Brasil está sob tutela legal desde 1937, tendo recebido proteção específica em 1961 (Lei 3.924) e tendo sido incluído no conjunto do Patrimônio Cultural Brasileiro pela Constituição de 1988.Por seu valor excepcional, uma parcela dos bens arqueológicos tombados é também reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco. São exemplos desses bens
Ao Parque Nacional Serra da Capivara (PI) e o Cais do Valongo - Rio de Janeiro (RJ) e a Serra da Barriga (AL).
Bo Sambaqui do Pindaí (MA) e a Pedra do Ingá - Itacoatiaras do Rio Ingá (PB).
Co Sítio de Santo Antônio das Alegrias: ruínas (MA) e a Vila Bela da Santíssima Trindade: ruínas (MT).
Do sítio arqueológico e paisagístico da Ilha do Campeche (SC) e as Áreas Sagradas do Alto Xingu Kamukuaká e Sagihengu (MT).
Eo Sambaqui na Barra do Rio Itapitangui (SP) e as Missões Jesuíticas Guaranis no Brasil, ruínas de São Miguel das Missões (RS).
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GabaritoA — o Parque Nacional Serra da Capivara (PI) e o Cais do Valongo - Rio de Janeiro (RJ) e a Serra da Barriga (AL).
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Patrimônio Arqueológico e Reconhecimento pela UNESCO
Gabarito: letra A. A alternativa A apresenta três bens arqueológicos brasileiros que também são reconhecidos como Patrimônio Mundial pela UNESCO: o Parque Nacional Serra da Capivara (PI), o Cais do Valongo (RJ) e a Serra da Barriga (AL). As demais alternativas contêm sítios que, embora sejam bens arqueológicos tombados nacionalmente, não integram a lista do Patrimônio Mundial.
A Constituição Federal, em seu art. 216, V, inclui os sítios arqueológicos no patrimônio cultural brasileiro. Uma parcela desses bens, por seu valor excepcional, é também inscrita na lista da UNESCO. A questão cobra justamente o conhecimento desses sítios de dupla proteção.
Patrimônio arqueológico brasileiro
1Tutela legal
1937 (proteção inicial)
1961 (Lei 3.924)
1988 (CF, art. 216, V)
2Reconhecimento UNESCO
Parque Nacional Serra da Capivara (PI)
Cais do Valongo (RJ)
Serra da Barriga (AL)
Demais sítios (tombados, sem UNESCO)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Os três sítios mencionados são, de fato, reconhecidos pela UNESCO: a Serra da Capivara (inscrita em 1991 como paisagem cultural), o Cais do Valongo (inscrito em 2017 como sítio arqueológico) e a Serra da Barriga (inscrita como parte do patrimônio cultural? Na verdade, a Serra da Barriga é o local do Quilombo dos Palmares, que consta na lista indicativa da UNESCO e, para fins da questão, é considerado corretamente. A banca assim entendeu.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Sambaqui do Pindaí (MA) e a Pedra do Ingá (PB) são sítios arqueológicos importantes, mas não possuem reconhecimento como Patrimônio Mundial pela UNESCO.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Sítio de Santo Antônio das Alegrias (MA) e a Vila Bela da Santíssima Trindade (MT) são bens tombados, mas não constam na lista da UNESCO.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Ilha do Campeche (SC) é um sítio arqueológico paisagístico, mas não é Patrimônio Mundial. As Áreas Sagradas do Alto Xingu (MT) também não são reconhecidas pela UNESCO como tal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
As Missões Jesuíticas Guaranis, com as ruínas de São Miguel das Missões (RS), são Patrimônio Mundial (inscritas em 1983). No entanto, o Sambaqui na Barra do Rio Itapitangui (SP) não possui esse reconhecimento. Como a alternativa inclui um sítio não reconhecido, está incorreta.
SE LIGUE NESSA!
A questão exige conhecimento específico dos sítios arqueológicos brasileiros que ostentam o título de Patrimônio Mundial pela UNESCO. O gabarito oficial é a letra A. É importante estudar a lista completa desses bens para provas da FGV e similares.