Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FGV 2022
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- fg053757
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Desporto e Cultura
Leia os trechos dos marcos legais sobre o patrimônio selecionados:I - Decreto-Lei 25/1937:Art.1º Constitui o patrimônio artístico e histórico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. § 1º Os bens a que se refere o presente artigo só serão considerados parte integrante do patrimônio histórico e artístico nacional, depois de inscritos separada ou agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo.II - Constituição de 1988:Art. 216 Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I – as formas de expressão; II – os modos de criar, fazer e viver (...).Analisando os dois textos, é correto afirmar que
- Aem I, os valores culturais, estéticos e históricos são atribuídos pela sociedade e reconhecidos pelo poder público.
- Bem I e II, o tombamento, institui o valor cultural, credenciando a inclusão do bem num rol formalmente definido de valores.
- Cem I, o poder público institui o patrimônio, o qual é composto de bens tombados.
- Dem I e II, o patrimônio é um fato social e ao poder público, é atribuído um papel declaratório e de proteção.
- Eem II, existe um patrimônio cultural nacional, mesmo sem qualquer intervenção do poder público ou reconhecimento social.