Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.615 de 1998 e Lei nº 10.264 de 2001 - Normas Gerais sobre Desporto — FGV 2022
Legislação FederalLei nº 9.615 de 1998 e Lei nº 10.264 de 2001 - Normas Gerais sobre Desporto
- Código
- fg053768
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Desporto e Cultura
Considerando o sistema antidopagem mundial e brasileiro e as respectivas normas a esse respeito, bem como as questões que competem à Justiça Desportiva e à Justiça Desportiva Antidopagem, assinale a afirmativa correta.
- AA Justiça Desportiva Antidopagem constitui órgão integrante da Justiça Desportiva.
- BO custeio das atividades da Justiça Desportiva Antidopagem dar-se-á pelo pagamento de custas iniciais pelas partes envolvidas.
- CCompete à Justiça Desportiva Antidopagem exclusivamente casos relativos às modalidades e competições desportivas de âmbito profissional.
- DA Justiça Desportiva Antidopagem é formada por um Tribunal e uma Procuradoria, com competência exclusivamente para casos referentes à dopagem, sendo certo que, dentre suas atribuições, está a de homologar decisões proferidas por organismos internacionais antidoping.
- EA mera posse de substância proibida não constitui violação às regras antidoping. Para aplicação de punição deverá ser considerado pelo Tribunal o uso da substância.