Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FGV 2022
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- fg053776
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Desporto e Cultura
Acerca da Justiça Desportiva, no que concerne à sua composição e funcionamento, e do Sistema Nacional do Desporto e dos dirigentes de entidades desportivas, assinale a afirmativa correta.
- AObservada a autonomia das entidades de administração do desporto o Tribunal Pleno do STJD, como órgão da Justiça Desportiva têm composição definida por cada entidade de administração do desporto da respectiva modalidade.
- BÉ subsidiária à responsabilidade da entidade desportiva como pessoa jurídica, a responsabilidade dos dirigentes de entidades desportivas no que concerne a atos de gestão irregular ou temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto.
- CAs entidades sem fins lucrativos, integrantes do Sistema Nacional do Desporto, podem receber recursos da administração pública federal direta e indireta independentemente da duração do mandato dos seus respectivos dirigentes.
- DA defesa dos interesses de pessoa física perante os órgãos da Justiça Desportiva deverá ser necessariamente realizada por advogado regularmente inscrito nos quadros da ordem dos Advogados do Brasil.
- EOs órgãos da Justiça Desportiva gozam de autonomia e independência das respectivas entidades de administração do desporto e tem custeio de funcionamento definido em lei, e constituem-se pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Tribunais de Justiça Desportiva (TJD), Comissões Disciplinares constituídas perante o STJD e TJD.