Questão de Direito Agrário — Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964 — FGV 2022
Direito AgrárioEstatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964
- Código
- fg053791
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário
A respeito do módulo rural, analise as afirmativas a seguir:I. O módulo rural veio introduzido pelo art. 4º, III, do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964), correspondendo a uma medida de área em hectares e equivale à área mínima necessária aoaproveitamento econômico do imóvel rural para o sustento familiar.II. O módulo rural expressa a área mínima apta a ensejar a abertura de matrícula de imóvel rural, não se admitindo lançar no Registro de Imóveis área de dimensões inferiores, a fim de impedir a fragmentação dos imóveis rurais e a constituição de minifúndios.III. A quantidade de áreas em hectares de um módulo rural varia de Município para Município. Para estabelecer o módulo rural em cada município, a lei determina que se leve em consideração o tamanho territorial do município e a sua população.Está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas
- DII e III, apenas.
- EIII, apenas.