Questão de Direito Agrário — Procedimento de Desapropriação e Indenização — FGV 2022
Direito AgrárioProcedimento de Desapropriação e Indenização
- Código
- fg053792
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário
O Estatuto da Terra e a Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, preveem a Reforma Agrária, que tem como objeto ou meta a implantação de assentamentos de pessoas ligadas à terra, com base em vários princípios orientadores. Avalie se tais vínculos incluem, entre outros:I. condicionar o uso da terra à sua função social.II. a sustentabilidade ambiental.III. o acesso de qualquer pessoa nacional à terra.Está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EIII, apenas.