Questão de Direito Agrário — Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964 — FGV 2022
Direito AgrárioEstatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964
- Código
- fg053794
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário
O direito agrário se limita a regulamentar ou disciplinar as relações oriundas do trato da terra pelo homem e as atividades agrárias em geral (exploração agrícola, extrativa, pecuária e agroindustrial), a posse e o uso da terra, os contratos, a reforma agrária e a colonização. Mas, desde seu nascedouro pela Emenda à Constituição de nº 10, de 9 de novembro de 1964 e pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964), percebe-se evolução e ampliação dessas atividades.Avalie se as atividades a seguir podem ser consideradas como atividade agrária, mas não regulada pelo Estatuto da Terra.I – Exploração de pesca marinha;II – Exploração de hidrelétrica;III- Exploração do setor sucroenergético (Cana-de-açúcar).Está correto o que se afirma em
- AII, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.