Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Resposta do Réu e Revelia — FGV 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Resposta do Réu e Revelia
- Código
- fg053801
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário
Marina ajuizou ação ordinária em face de quatro réus. O primeiro, assistido pela Defensoria Pública, apresentou contestação tempestiva, impugnando especificamente dois dos três fatos narrados pela autora em sua causa de pedir e que diziam respeito a todos os réus, formulando um pedido correlato a cada um dos fatos. A petição inicial foi instruída com prova documental suficiente à comprovação do direito alegado por Marina. Os demais três réus apresentaram contestação intempestiva dois dias após o final do prazo, não impugnando especificamente nenhum dos fatos trazidos na peça exordial.A respeito do caso acima descrito, assinale a afirmativa correta.
- AA intempestividade da contestação de três dos quatro réus produz a revelia destes, com produção de efeito material, ou seja, haverá a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor.
- BAlegando qualquer dos réus ser parte ilegítima, o autor poderá alterar a petição inicial para substituição do réu, no prazo de 5 (cinco) dias.
- CO desatendimento ao ônus da impugnação especificada, por parte do primeiro réu, ocasiona a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas na petição inicial.
- DOs réus revéis poderão requerer a produção de provas que reputarem pertinentes à defesa de seus interesses, desde que o façam oportunamente.
- EA controvérsia a respeito de dois dos três fatos narrados pela autora em sua petição inicial impede o julgamento de mérito do pedido incontroverso desde logo, o qual deverá aguardar a sentença.