Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos — FGV 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos
- Código
- fg053806
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário
As execuções equivalem a aproximadamente 53% dos processos pendentes no Poder Judiciário, conforme dados do Relatório Justiça em Números 2021, da lavra do Conselho Nacional de Justiça.Sobre as execuções, assinale a afirmativa correta.
- AÉ possível a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios em decorrência da extinção da execução fiscal pelo acolhimento de exceção de pré-executividade, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça.
- BHá conexão entre ação de conhecimento e execução de título extrajudicial relativa ao mesmo ato jurídico. Por força da conexão, os processos serão reunidos para decisão conjunta, mesmo se um deles já houver sido sentenciado.
- CSão considerados títulos executivos extrajudiciais, entre outros, o crédito decorrente de foro e laudêmio, o contrato de seguro de vida em caso de morte, a letra de câmbio, a nota promissória e a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza.
- DO cumprimento provisório de sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo exige caução suficiente e idônea para levantamento de depósito em dinheiro, independentemente da natureza do crédito em jogo.
- EEmbora possível na fase de conhecimento, a citação por hora certa é vedada no processo de execução fundado em título extrajudicial.