Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FGV 2022
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- fg053818
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário
Júlio, capaz, solteiro, reside sozinho em imóvel próprio e é réu em ação de execução de título extrajudicial promovida pelo Banco X devido à inadimplência de contrato de mútuo. Além do imóvel e mobiliário que guarnece a casa, Júlio é proprietário de um automóvel e de uma vaga de garagem, que possui matrícula própria no registro de imóveis, e é local em que pernoita o veículo.Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- AA condição de solteiro afasta a impenhorabilidade da residência de Júlio, por inexistir o conceito de família na situação narrada.
- BO automóvel, que é um veículo de transporte, de Júlio, por ser único, encontra-se protegido pela impenhorabilidade por ser bem de família.
- CTodas as obras de arte e adornos que se encontram na casa de Júlio são consideradas bens de família, sendo, por conseguinte, a impossibilidade de penhora.
- DA impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, não se admitindo exceção, salvo quando se tratar de questões tributárias ou trabalhistas.
- EA vaga de garagem de Antônio, por possuir matrícula própria no registro de imóveis, não constitui bem de família para efeito de penhora.