Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FGV 2022
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- fg053851
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo
Ana elaborou alentada análise a respeito dos direitos fundamentais, concluindo que se manifestam em uma perspectiva exclusivamente subjetiva. Afinal, asseguram a fruição de direitos prestacionais e permitem o surgimento de uma esfera jurídica individual imune à intervenção estatal e têm a sua sindicabilidade, de forma completa e irrestrita, reconhecida pela ordem constitucional, configurando um importante direito subjetivo público do indivíduo, de exigibilidade imediata perante o Poder Judiciário.Considerando a narrativa acima, é possível afirmar, sem prejuízo de outras considerações, que Ana está
- Aparcialmente errada, considerando a forma como os direitos fundamentais foram organizados pela Constituição brasileira.
- Btotalmente certa, já que suas explicações se ajustam tanto aos referenciais teóricos dos direitos fundamentais como à forma como foram tratados pela Constituição brasileira.
- Cparcialmente errada, pois passa ao largo da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais, que apresenta uma eficácia irradiante na interpretação do direito infraconstitucional.
- Dtotalmente certa, pois a dimensão subjetiva dos direitos é aquela afeta às relações do ser humano com o Estado, enquanto as normas de organização e procedimento que buscam assegurar sua eficácia integram a estrutura estatal.
- Etotalmente certa, já que reconhece todos os aspectos estruturais dos direitos fundamentais, que expressam relações do ser humano com o poder estatal e somente existem como tais se tiverem a sua exigibilidade assegurada.