Questão de Direito Constitucional — Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais — FGV 2022
Direito ConstitucionalTribunais Regionais Federais e Juízes Federais
- Código
- fg053852
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo
O Município Alfa celebrou uma parceria com o organismo internacional Beta, com forte atuação no território brasileiro, visando ao desenvolvimento de programa esportivo, formador de atletas de alto rendimento, direcionado a crianças de baixa renda.Por ocasião da prestação de contas, Beta entendeu que os recursos que repassara não foram empregados por Alfa na finalidade a que se destinavam, o que levou o referido organismo internacional a contratar um advogado para que ajuizasse uma ação, de modo que o Município devolvesse os valores que não foram aplicados regularmente.Considerando os termos dessa narrativa e os balizamentos oferecidos pela ordem constitucional, a ação deve ser ajuizada perante
- Ao Supremo Tribunal Federal, em instância única.
- Bo Superior Tribunal de Justiça, em instância única.
- Cum Juiz Federal, com recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.
- Dum Juiz Federal, com recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.
- Eum Juiz Federal, com recurso de apelação para o respectivo Tribunal Regional Federal.