Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FGV 2022
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- fg053862
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo
José foi instado por Maria a apresentar a justificação teórica para a colisão entre direitos fundamentais e a imposição de restrições a esses direitos, o que deveria ser feito na perspectiva da teoria interna.José respondeu corretamente que, para essa teoria,
- Aa restrição não tem existência autônoma em relação ao direito, que tem um limite imanente.
- Ba solução da colisão entre direitos fundamentais é normalmente resolvida com um juízo de ponderação.
- Co direito tem um conteúdo prima facie, somente dando origem a uma posição definitiva após o cotejo com outras normas.
- Desses direitos devem se expandir até que seja identificada a necessidade de concordância prática com outros direitos, resolvendo-se o conflito no plano da aplicação.
- Ea existência de restrições aos direitos é indissociável da necessidade de concordância prática, mas somente devem incidir após a individualização de cada direito.