Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FGV 2022
Direito Constitucional›Organização Político-Administrativa do Estado
Código
fg053864
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo
O Senador XX solicitou que João, seu assessor, realizasse um amplo estudo a respeito do semipresidencialismo, cotejando-o com o presidencialismo e o parlamentarismo.Ao final de seus estudos, João concluiu que no semipresidencialismo o Governo depende da confiança não só do Parlamento como do Presidente da República. O Presidente da República, ademais, também depende da confiança do Parlamento, o que consubstancia um poderoso mecanismo de freios e contrapesos. Ainda que em menor intensidade, o Presidente da República também pratica atos de governo, embora seus atos não dependam da chancela do Parlamento.Considerando as construções teóricas afetas ao semipresidencialismo, João está
Acerto em todas as suas conclusões
Berrado, apenas ao afirmar que o Governo depende da confiança do Parlamento.
Cerrado, apenas ao afirmar que os atos do Presidente da República não dependem da chancela do Parlamento.
Derrado, apenas ao afirmar que o Presidente da República depende da confiança do Parlamento e que esse agente também pratica atos de governo.
Eerrado, apenas ao afirmar que o Governo depende da confiança do Parlamento e que os atos de governo praticados pelo Presidente da República não dependem da chancela do Parlamento.
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GabaritoD — errado, apenas ao afirmar que o Presidente da República depende da confiança do Parlamento e que esse agente também pratica atos de governo.
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Semipresidencialismo — Características
Gabarito: letra D. João errou ao afirmar que o Presidente depende da confiança do Parlamento e que pratica atos de governo. No semipresidencialismo, o Presidente é chefe de Estado, com mandato fixo e não sujeito à moção de desconfiança, e suas funções são de representação e arbitragem, não de governo propriamente dito (que cabe ao Primeiro-Ministro). O Governo depende da confiança do Parlamento, e o Presidente pode nomear e demitir o Primeiro-Ministro, mas não precisa de confiança parlamentar.
O semipresidencialismo combina elementos do presidencialismo e do parlamentarismo: há um Presidente eleito pelo povo (chefe de Estado) e um Primeiro-Ministro (chefe de Governo) que, junto com seu gabinete, deve ter a confiança do Parlamento. Assim, o Governo (PM + ministros) depende da confiança do Parlamento, e o Presidente tem poder de nomear e demitir o PM, mas não depende de confiança do Legislativo para se manter no cargo. Os atos do Presidente são tipicamente atos de Estado (ex.: representação internacional, nomeação de altos cargos, veto), não atos de governo no sentido estrito da administração cotidiana. Portanto, as conclusões de João sobre o Presidente depender da confiança do Parlamento (II) e praticar atos de governo (III) estão incorretas.
Característica / Afirmação de João
Presidencialismo
Parlamentarismo
Semipresidencialismo (correto)
Conclusão de João (correta/errada)
I. Governo depende da confiança do Parlamento
Não (Presidente é chefe de governo)
Sim (Primeiro-Ministro e gabinete)
Sim (Primeiro-Ministro e gabinete)
Correta
II. Presidente depende da confiança do Parlamento
Não (mandato fixo)
Não (chefe de Estado cerimonial)
Não (mandato fixo, não sujeito a moção)
Errada
III. Presidente pratica atos de governo
Sim (chefe de governo)
Não (chefe de Estado cerimonial)
Não (chefe de Estado; atos de representação/arbitragem)
Errada
IV. Atos do Presidente não dependem de chancela do Parlamento
Sim
Sim (atos de Estado)
Sim (atos de Estado)
Correta
Semipresidencialismo
1Chefe de Estado (Presidente)
Mandato fixo
Não depende da confiança do Parlamento
Atos de Estado (representação, arbitragem)
Não pratica atos de governo
2Chefe de Governo (Primeiro-Ministro)
Depende da confiança do Parlamento
Pratica atos de governo
3Relação entre eles
Presidente nomeia e demite o PM
Freios e contrapesos
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que João está certo em todas as conclusões. No entanto, as conclusões II e III estão erradas, como demonstrado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que João errou apenas ao afirmar que o Governo depende da confiança do Parlamento. Essa afirmação (parte da conclusão I) está correta: o Governo precisa da confiança do Parlamento. Portanto, não é este o erro.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o erro está apenas em dizer que os atos do Presidente não dependem da chancela do Parlamento. Essa parte da conclusão III está correta: os atos do Presidente (como chefe de Estado) não requerem aprovação parlamentar. O erro está na primeira parte da III (Presidente pratica atos de governo), não nessa.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
João errou apenas nas conclusões II e III. A conclusão II (Presidente depende da confiança do Parlamento) é falsa: o Presidente tem mandato fixo e não está sujeito a moção de desconfiança. A conclusão III (Presidente pratica atos de governo) também é falsa: suas funções são de chefe de Estado, e o governo é conduzido pelo Primeiro-Ministro. A parte de que os atos presidenciais não dependem de chancela está correta, mas a afirmação completa é considerada errada, pois o núcleo da proposição (praticar atos de governo) é incorreto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sustenta que João errou ao afirmar que o Governo depende da confiança do Parlamento (verdade) e que os atos do Presidente não dependem de chancela (verdade). Portanto, aponta erros onde não há, divergindo do gabarito.