Questão de Segurança Pública — Combate a criminalidadade — FGV 2022
Segurança PúblicaCombate a criminalidadade
- Código
- fg053907
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional
Por meio do Decreto nº 10.834, de 13 de outubro de 2021, autorizaram-se o ingresso e a permanência temporária no território nacional de duzentos e quarenta militares norte-americanos, com armamentos, acessórios, munições, optrônicos, dispositivos ópticos e sensores e equipamentos de comando e controle e de comunicação, para participação no exercício de adestramento combinado CORE 21 com o Exército Brasileiro.Nesse contexto, é correto afirmar que
- Afoi necessário obter anuência prévia do Congresso Nacional.
- Ba autorização poderia haver provindo do ministro de Estado da Defesa.
- Ca autorização poderia haver provindo do comandante do Exército, desde que houvesse delegação formal pelo ministro de Estado da Defesa.
- Dnão foi necessário consultar o Conselho de Defesa Nacional.
- Enão era necessário especificar todos os equipamentos indicados no Decreto, mas sim o quantitativo e a natureza do contingente, os veículos e os equipamentos bélicos e de guerra eletrônica.