Questão de Segurança Pública — Conceito Gerais em Segurança Pública — FGV 2022
Segurança Pública›Conceito Gerais em Segurança Pública
Código
fg053908
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional
A Portaria nº 112 do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, de 17 de dezembro de 2018, instituiu o Programa de Articulação Nacional Entre Governo, Empresas e Instituições Acadêmicas para a Prevenção e Mitigação do Risco de Eventos Químicos, Biológicos, Radiológicos e Nucleares Selecionados (PANGEIA).A seguinte ação prevista naquela norma associa-se mais estreitamente à atividade de contrainteligência:
Aavaliação prévia de pessoas com acesso a agentes selecionados e pesquisas de uso dual selecionadas.
Bmapeamento de instalações que utilizam agentes selecionados e que pesquisam tecnologias com uso dual selecionadas.
Cassessoramento no controle de comércio de agentes selecionados e outros bens de uso dual.
Dprodução de relatórios de Inteligência para subsidiar a elaboração de políticas públicas relativas a agentes selecionados e tecnologias com uso dual selecionadas.
EDifusão, para as autoridades competentes, de conhecimentos relativos a fatos que envolvam agentes selecionados e tecnologias com uso dual selecionadas.
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GabaritoA — avaliação prévia de pessoas com acesso a agentes selecionados e pesquisas de uso dual selecionadas.
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Contrainteligência e o PANGEIA
Gabarito: letra A. A contrainteligência concentra-se em proteger conhecimentos e instalações contra ações adversas, especialmente por meio da avaliação de riscos internos (pessoas). A avaliação prévia de pessoas com acesso a agentes selecionados e pesquisas de uso dual é a ação que mais se associa à contrainteligência, pois visa identificar e mitigar ameaças antes do acesso. As demais alternativas (B a E) são atividades típicas de inteligência, proteção física, controle de comércio ou difusão de informações, que não se encaixam no cerne da contrainteligência.
A banca testa a distinção entre inteligência (produção de conhecimento) e contrainteligência (proteção desse conhecimento). A letra A é a única que envolve a análise de pessoas, característica central da contrainteligência.
Contrainteligência
1Objetivo
Proteger conhecimentos e instalações
Mitigar riscos internos
2Ação central
Avaliação de pessoas
Confiabilidade
Antecedentes
Riscos de segurança
3Exemplo
NSC (Lei 12.527/2011)
4Inteligência
Objetivo
Produzir conhecimento
Subsidiar decisões
Ações típicas
Mapeamento de instalações
Relatórios para políticas públicas
Difusão de informações
Controle de comércio
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A avaliação prévia de pessoas com acesso a agentes e pesquisas de uso dual é o cerne da contrainteligência: verificar confiabilidade, antecedentes e riscos de segurança de quem terá contato com materiais sensíveis. O Art. 37 da Lei 12.527/2011 (LAI) institui o Núcleo de Segurança e Credenciamento (NSC) justamente para promover o credenciamento e garantir a segurança de informações sigilosas, o que inclui a avaliação de pessoas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Mapear instalações que utilizam agentes selecionados é uma atividade de inteligência (produção de conhecimento sobre o ambiente) e de segurança física, não especificamente de contrainteligência. Embora importante, não foca no fator humano/ameaças internas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Assessorar no controle de comércio de agentes e bens de uso dual é uma ação de controle e fiscalização, ligada a políticas de não proliferação, e não se confunde com contrainteligência, que visa proteger contra espionagem e vazamentos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Produzir relatórios de Inteligência para subsidiar políticas públicas é a atividade-fim da inteligência (decisões baseadas em conhecimento), e não de contrainteligência.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Difundir conhecimentos relativos a fatos que envolvam agentes selecionados é compartilhamento de informações, típico da inteligência (disseminação), não da contrainteligência.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre inteligência (coleta/produção/difusão) e contrainteligência (proteção). Todas as alternativas são ações do PANGEIA, mas somente a A envolve a avaliação prévia de pessoas, que é a atividade mais intimamente ligada à contrainteligência. Lembre-se: contrainteligência = segurança de pessoas e informações contra ameaças internas/externas.