Questão de Segurança Pública — Conceito Gerais em Segurança Pública — FGV 2022
Segurança PúblicaConceito Gerais em Segurança Pública
- Código
- fg053908
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional
A Portaria nº 112 do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, de 17 de dezembro de 2018, instituiu o Programa de Articulação Nacional Entre Governo, Empresas e Instituições Acadêmicas para a Prevenção e Mitigação do Risco de Eventos Químicos, Biológicos, Radiológicos e Nucleares Selecionados (PANGEIA).A seguinte ação prevista naquela norma associa-se mais estreitamente à atividade de contrainteligência:
- Aavaliação prévia de pessoas com acesso a agentes selecionados e pesquisas de uso dual selecionadas.
- Bmapeamento de instalações que utilizam agentes selecionados e que pesquisam tecnologias com uso dual selecionadas.
- Cassessoramento no controle de comércio de agentes selecionados e outros bens de uso dual.
- Dprodução de relatórios de Inteligência para subsidiar a elaboração de políticas públicas relativas a agentes selecionados e tecnologias com uso dual selecionadas.
- EDifusão, para as autoridades competentes, de conhecimentos relativos a fatos que envolvam agentes selecionados e tecnologias com uso dual selecionadas.