Questão de Segurança Pública — Conhecimento Técnico Profissional em Segurança Pública — FGV 2022
Segurança PúblicaConhecimento Técnico Profissional em Segurança Pública
- Código
- fg053912
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional
Em um mês de agosto, o presidente do país Êmulo declarou apoio a uma rebelião separatista em um Estado brasileiro. Também iniciou exercícios militares com concentração de tropas próximo à fronteira com o Brasil, mas negou intenção de interferência militar nos assuntos do Brasil e afirmou que os exercícios visavam ao adestramento regular das tropas e estavam previstos antes daquela rebelião. Nesse cenário, o presidente da República decretou mobilização nacional e submeteu o ato a referendo do Congresso Nacional. Em seguida, foi informado à população brasileira o início da fase da mobilização nacional, com implementação do Plano Nacional de Mobilização. Após o encerramento dos exercícios militares e a retirada das tropas de perto da fronteira, porém mantida a declaração de apoio do país Êmulo ao Estado separatista, começou a implementação do Plano Nacional de Desmobilização.Diante do exposto, conclui-se que
- Anão poderia ter havido mobilização nacional na ausência de ameaça de invasão estrangeira do território nacional.
- Ba submissão do ato a referendo do Congresso Nacional justifica-se por tratar-se de situação de urgência.
- Cdeveria ter sido informado à população o início da implementação das Diretrizes Governamentais de Mobilização Nacional, e não do Plano Nacional de Mobilização.
- Do início das ações de desmobilização nacional independe de decretação da desmobilização nacional.
- Eas ações de desmobilização nacional só deveriam ter começado depois de ter havido retratação sobre a declaração de apoio ao Estado separatista, ou seja, uma vez cessados os motivos que determinaram a mobilização nacional.