Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FGV 2022
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- fg053916
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional
A Minérios S.A. é uma empresa com 55% de capital brasileiro, 59% de trabalhadores brasileiros, cuja administração e gerência cabe a 63% de brasileiros, que detêm poderes predominantes, e visa à extração de pedras britadas consideradas de emprego imediato na construção civil. Pretende instalar-se e atuar em Foz do Iguaçu, que se classifica como uma cidade gêmea nos termos da Portaria nº 2.507, de 5 de outubro de 2021, do Ministro do Estado do Desenvolvimento Nacional.A atuação desejada pela empresa
- Aé admissível, mas depende de assentimento prévio do Conselho de Segurança Nacional.
- Bnão é admissível porque a porcentagem de capital brasileiro é insuficiente.
- Cé admissível e independe de assentimento prévio do Conselho de Segurança Nacional.
- Dnão é admissível porque a porcentagem de brasileiros na administração e gerência é insuficiente.
- Enão é admissível porque a porcentagem de trabalhadores brasileiros é insuficiente.