Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FGV 2022
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- fg053917
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional
A fim de obter vantagem pecuniária, Judas obteve e entregou ilegalmente a agentes de governos estrangeiros e de organizações não-governamentais informações reservadas do Ministério do Meio Ambiente sobre o combate ao desmatamento na Amazônia.O crime cometido por Judas
- Aé inafiançável e insuscetível de anistia, indulto ou graça.
- Bnão é espionagem.
- Cé inafiançável e imprescritível.
- Dafeta o Estado Democrático de Direito.
- Eé de natureza militar.