Questão de Legislação Federal — Lei 4.375 de 1984 - Lei do Serviço Militar — FGV 2022
Legislação FederalLei 4.375 de 1984 - Lei do Serviço Militar
- Código
- fg053921
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional
Após completar dezoito anos, Lucas foi dispensado de incorporação a uma das forças singulares das Forças Armadas, incluído no excesso de contingente. Posteriormente, colou grau em Medicina e foi convocado a prestar serviço militar obrigatório de profissional de saúde, momento em que alegou não poder ser convocado porque recebera dispensa ao invés de adiamento. Solicitou que, caso se mantivesse a convocação, lhe fosse concedido adiamento de incorporação, porque é candidato a matrícula em curso de residência médica, ou fosse-lhe assegurado cumprimento de serviço alternativo com base em imperativo de consciência, uma vez que suas convicções não admitiam atos de violência.Logo, Lucas
- Apode receber adiamento de incorporação, por ser candidato a matrícula em curso de residência médica, ou ser obrigado a prestar o serviço militar obrigatório de profissional de saúde.
- Bdeve receber adiamento de incorporação por ser candidato a matrícula em curso de residência médica.
- Cdeverá receber adiamento de incorporação se for matriculado no curso de residência médica.
- Ddeve ter assegurado o direito a prestar serviço alternativo ou, caso isso não seja possível, ser novamente dispensado de incorporação.
- Enão poderia ter sido convocado, pois já fora dispensado de incorporação por excesso de contingente.