Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais — FGV 2022
Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
- Código
- fg053937
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional
De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, assinale a afirmativa correta.
- AÉ possível que um tratado conste de um instrumento único ou de vários instrumentos conexos.
- BExcluem-se do âmbito de aplicação da Convenção os tratados constitutivos de organizações internacionais.
- CEm regra, uma parte soberana pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado.
- DUm tratado deve ser interpretado de boa fé segundo o sentido comum atribuível aos termos do tratado. Esta técnica enquadra-se entre os meios suplementares de interpretação de tratados.
- ESe sobrevier uma nova norma imperativa de Direito Internacional geral, qualquer tratado existente que estiver em conflito com essa norma tornar-se-á suspenso.