A respeito da atividade policial no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) Os delegados das polícias civis presidem aos inquéritos policiais sobre delitos de competência da justiça comum estadual.( ) A atividade de polícia judiciária da União incumbe, em suas respectivas áreas de atuação, à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal e à Polícia Ferroviária Federal.( ) As polícias militares são responsáveis pela garantia da ordem pública e pelo policiamento ostensivo.As afirmativas são, respectivamente,
AV – F – V.
BF – F – V.
CF – V – F.
DV – V – V.
EF – F – F.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — V – F – V.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Segurança Pública e Atividades Policiais
Gabarito: letra A (V – F – V). A primeira e a terceira afirmativas são verdadeiras; a segunda é falsa, conforme a Constituição Federal (art. 144, §§ 1º, 4º e 5º). A Polícia Federal exerce com exclusividade a função de polícia judiciária da União, enquanto a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária Federal exercem patrulhamento ostensivo, mas não polícia judiciária.
O art. 144 da CF/88 organiza a segurança pública e define as atribuições de cada órgão policial. Vamos analisar cada afirmativa à luz do texto constitucional.
Art. 144, §1CF/88
Art. 144, § 1º, IV — "exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União" (atribuição da Polícia Federal).
Art. 144, § 2º — "A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais."
Art. 144, § 3º — "A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais."
Art. 144, § 4º — "Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares."
Art. 144, § 5º — "Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil."
A tabela a seguir resume as funções de cada órgão e esclarece por que a segunda afirmativa está errada:
Órgão
Função Principal
Exerce Polícia Judiciária?
Polícia Federal
Apuração de infrações penais federais, polícia judiciária da União
Sim (exclusiva)
Polícia Rodoviária Federal
Patrulhamento ostensivo das rodovias federais
Não
Polícia Ferroviária Federal
Patrulhamento ostensivo das ferrovias federais
Não
Polícias Civis
Polícia judiciária estadual, apuração de infrações penais (exceto militares)
Sim (no âmbito estadual)
Polícias Militares
Polícia ostensiva, preservação da ordem pública
Não
1ª afirmativa — ✅ Verdadeira
"Os delegados das polícias civis presidem aos inquéritos policiais sobre delitos de competência da justiça comum estadual." O §4º do art. 144 atribui às polícias civis as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, ressalvada a competência da União. Como a justiça comum estadual julga a maioria dos crimes (não federais), cabe aos delegados da polícia civil presidir os inquéritos respectivos. Afirmativa correta.
2ª afirmativa — ❌ Falsa
"A atividade de polícia judiciária da União incumbe, em suas respectivas áreas de atuação, à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal e à Polícia Ferroviária Federal." O §1º, IV, da CF determina que a Polícia Federal exerce, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. Já a PRF e a PFF têm atribuições de patrulhamento ostensivo (art. 144, §§2º e 3º), não de polícia judiciária. Portanto, a afirmativa é falsa. Afirmativa incorreta.
3ª afirmativa — ✅ Verdadeira
"As polícias militares são responsáveis pela garantia da ordem pública e pelo policiamento ostensivo." O §5º do art. 144 é claro: "Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública". Afirmativa correta.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência V – F – V. Exatamente o que apuramos: primeira verdadeira, segunda falsa, terceira verdadeira. Gabarito oficial.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sequência F – F – V. Considera a primeira afirmativa falsa, mas ela é verdadeira. Portanto, errada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sequência F – V – F. Erra ao julgar a primeira falsa, a segunda verdadeira e a terceira falsa. Na verdade, a primeira é V, a segunda F e a terceira V.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sequência V – V – V. Considera a segunda verdadeira, mas ela é falsa (apenas a PF exerce polícia judiciária da União). Logo, incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sequência F – F – F. Julga todas as afirmativas falsas, mas a primeira e a terceira são verdadeiras.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as atribuições das polícias federais. O candidato pode achar que a PRF e a PFF também realizam polícia judiciária, pois são polícias da União. No entanto, a CF reserva essa função exclusivamente à Polícia Federal (art. 144, §1º, IV). A PRF e a PFF fazem patrulhamento ostensivo, não investigação criminal. Lembre-se: só a PF exerce "polícia judiciária da União".
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre segurança pública, memorize a função nuclear de cada órgão do art. 144. Uma tabela comparativa como a acima ajuda a fixar. Fique atento ao termo "exclusividade" no inciso IV do §1º – é a chave para diferenciar a PF das demais polícias federais.
Conclusão: A sequência correta é V – F – V, correspondente à alternativa A.