Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FGV 2022
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fg053956
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública
Acerca do sistema penitenciário federal, assinale a afirmativa correta.
- AOs presídios federais destinam-se ao cumprimento de penas privativas de liberdade impostas a pessoas condenadas por crimes federais.
- BCompete ao diretor do Departamento Penitenciário Nacional decidir sobre o requerimento de inclusão de preso no sistema penitenciário federal.
- CNão existe limite ao número de prorrogações do tempo de internação, desde que satisfeitos os demais requisitos legais.
- DÉ inadmissível a internação de preso provisório em presídio federal.
- EAs entrevistas do interno com seu advogado, no parlatório, devem ser gravadas pela autoridade penitenciária.