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Questão de Direito Processual Penal — Revisão Criminal — FGV 2022

Direito Processual PenalRevisão Criminal
Código
fg053957
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública
Sobre a revisão criminal, assinale a afirmativa correta.
  1. AA revisão criminal é a ação em que se pede a modificação de decisão condenatória ou absolutória transitada em julgado.
  2. BA superveniência de lei penal mais branda é um dos casos de admissibilidade da revisão criminal.
  3. CAdmite-se a revisão criminal para a rescisão de sentença absolutória imprópria.
  4. DAs decisões do tribunal do júri não são passíveis de revisão criminal.
  5. EA revisão criminal pode ser proposta apenas se surgiu fato, então desconhecido, que infirma a valoração probatória que motivou a condenação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Admite-se a revisão criminal para a rescisão de sentença absolutória imprópria.

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