Questão de Direito Processual Penal — Sequestro de Bens imóveis — FGV 2022
Direito Processual PenalSequestro de Bens imóveis
- Código
- fg053965
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública
As opções a seguir apresentam medidas previstas na lei processual penal para assegurar o perdimento do produto do delito ou a reparação do dano causado por ele, à exceção de uma. Assinale-a.
- ABusca e a apreensão do lucro obtido de forma criminosa.
- BHipoteca legal de imóvel adquirido licitamente.
- CSequestro de dinheiro lícito equivalente ao produto do crime, se este se encontrar no exterior.
- DPenhora de bem comprado com dinheiro lícito.
- EArresto de bens móveis.