Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FGV 2022
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fg053966
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública
Assinale a opção que descreve um caso de perempção.
- AA prisão em flagrante foi lavrada de forma ilegal.
- BA pessoa ofendida não exerceu o direito de representação no prazo estabelecido em lei.
- CA sociedade empresária querelante extinguiu-se sem deixar quem a sucedesse no processo.
- DO Ministério Público deixou de oferecer a denúncia no prazo legal em um caso de ação penal incondicionada.
- EOs bens apreendidos, ameaçados de rápida deterioração, foram alienados antecipadamente em leilão judicial.