Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FGV 2022
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- fg053969
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública
Sobre o tribunal do júri, assinale a afirmativa correta.
- AA decisão de pronúncia deve ser minuciosa e extensamente fundamentada.
- BO princípio da soberania dos vereditos obsta que uma decisão do júri possa ser cassada por ser evidentemente contrária ao que demonstram as provas dos autos.
- CEmbora decidam por íntima convicção, o anúncio do voto de cada jurado deve ser um ato processual público.
- DO juiz-presidente tornará público o número de respostas afirmativas ou negativas dos jurados a cada um dos quesitos.
- EA competência do tribunal do júri não compreende o julgamento do homicídio doloso de civil por policial militar em serviço.