Questão de Direito Penal — Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional — FGV 2022
Direito PenalLei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
- Código
- fg053972
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública
Sobre os crimes contra o sistema financeiro nacional previstos na Lei nº 7.492/1986, assinale a afirmativa correta.
- AO autor dos delitos deve ser controlador ou administrador de instituição financeira.
- BO conceito de instituição financeira para fins penais é extraído do Direito Financeiro.
- CAquele que presta informação falsa para obter um empréstimo bancário comete crime contra o sistema financeiro nacional.
- DA omissão dolosa da titularidade de depósitos em dinheiro no exterior, em declaração fiscal, é insuficiente para perfazer o tipo da evasão de divisas.
- EO particular que empresta dinheiro a juros extorsivos comete crime contra o sistema financeiro nacional.