Questão de Direito Penal — Crime praticado por pessoa jurídica — FGV 2022
Direito PenalCrime praticado por pessoa jurídica
- Código
- fg053975
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública
Sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais, analise as afirmativas a seguir.I. A reponsabilidade penal da pessoa jurídica não exclui a das pessoas naturais que tenham concorrido para o mesmo crime.II. A pessoa jurídica responde penalmente se o delito tiver sido cometido por funcionário a seu serviço e se o cometimento do crime atender aos seus interesses econômicos.III. A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tem previsão expressa em texto normativo, mas é fruto de construção jurisprudencial.Está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI, apenas.
- CII, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI e III, apenas.