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Questão de Direito Tributário — Medida Cautelar Fiscal — FGV 2022

Direito TributárioMedida Cautelar Fiscal
Código
fg053995
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro
A medida cautelar fiscal não poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário quando o devedor
  1. Apossui débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, que somados ultrapassem vinte e cinco por cento do seu patrimônio conhecido.
  2. Bcaindo em insolvência, tenta alienar bens.
  3. Csem domicílio certo, deixa de pagar a obrigação no prazo fixado.
  4. Dtenta contrair dívidas que comprometam a liquidez do seu patrimônio.
  5. Etem sua inscrição no cadastro de contribuintes declarada inapta, pelo órgão fazendário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — possui débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, que somados ultrapassem vinte e cinco por cento do seu patrimônio conhecido.

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