Questão de Direito Tributário — CIDE — FGV 2022
Direito TributárioCIDE
- Código
- fg053996
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro
As CIDEs – Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico – decorrem da necessidade de uma intervenção estatal em um setor econômico e têm finalidade específica.Sobre estes tributos, é correto afirmar que
- Anão incidirão sobre receitas de exportação e importação de produtos estrangeiros.
- Bnão poderão incidir uma única vez.
- Cpoderão ter alíquotas ad valorem com base no faturamento, na receita bruta ou no valor da operação.
- Da pessoa natural destinatária das operações de importação não poderá ser equiparada a pessoa jurídica.
- Enão poderão incidir sobre serviços.