Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — FGV 2022
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- fg053998
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro
Diego Coimbra foi assentado com sua família num imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, cabendo a eles uma fração ideal de 40 hectares nos arredores de uma cidade do interior do Estado de São Paulo. Não possui outro imóvel e o assentamento está sendo explorado por associação ou cooperativa de produção.Em relação a sua situação em relação ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, assinale a afirmativa correta.
- ATem imunidade por se tratar de assentamento de Reforma Agrária.
- BTem isenção por se tratar de assentamento de Reforma Agrária.
- CTem isenção por sua fração ideal ser inferior a 50 hectares.
- DÉ contribuinte do ITR por sua fração ideal ser superior a 30 hectares.
- EÉ contribuinte do ITR por não haver isenção em lei para assentamentos de Reforma Agrária.