Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FGV 2022
Direito Tributário›Impostos Estaduais
Código
fg054002
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro
A empresa Wonderful, sediada em Anápolis (GO), contratou para um festival de música sertaneja que estava organizando em Pirenópolis (GO), a empresa QWU, sediada em Goiânia (GO) para a instalação do palco.Assinale a opção que indica qual tributo decorre desta operação de instalação do palco e qual ente deve recebê-lo.
AImposto sobre Produtos Industrializados para a União Federal.
BImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o município de Pirenópolis.
CImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o município de Goiânia.
DO Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para o Estado de Goiás.
EImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o município de Anápolis.
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GabaritoB — Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o município de Pirenópolis.
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ISS: instalação de palco e o município competente
Gabarito: letra B. A instalação de palco é um serviço de construção civil, sujeito ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência municipal. Como o serviço é prestado em Pirenópolis (GO), o tributo é devido ao município de Pirenópolis, conforme a regra do local da prestação (LC 116/2003, art. 3º).
A questão exige distinguir o ISS do ICMS e do IPI, e identificar o ente competente. O ISS incide sobre serviços, o ICMS sobre mercadorias e transporte interestadual/intermunicipal, e o IPI sobre produtos industrializados. A instalação de palco é um serviço de engenharia/construção, previsto na lista anexa da LC 116/2003 (subitem 7.02), portanto ISS. O local da prestação é o critério para definir o município competente: o serviço é prestado em Pirenópolis, onde o palco é instalado, e não na sede da contratada (Goiânia) nem da contratante (Anápolis).
ISS: instalação de palco
1Tributo
ISS (serviço de construção civil)
Lista anexa LC 116/2003 (subitem 7.02)
2Município competente
Regra geral: local do prestador
Exceção (obras): local da obra
3Entes não competentes
União (IPI)
Estado (ICMS)
Município da sede do prestador
Município da sede do tomador
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O IPI é imposto federal, com fato gerador na industrialização (CTN, art. 46). A instalação de palco não é industrialização, é prestação de serviço. A banca tenta confundir com a montagem de estrutura, mas o serviço é de construção civil, não de produção de mercadoria.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A instalação de palco é serviço de construção civil, sujeito ao ISS. O município competente é o do local da prestação do serviço, ou seja, Pirenópolis, onde o palco é instalado. A LC 116/2003, art. 3º, estabelece que o imposto é devido no local do estabelecimento prestador, mas com exceções, incluindo a execução de obras (subitem 7.02), em que o local é o da obra. Portanto, o ISS é devido ao município de Pirenópolis.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Goiânia é a sede da prestadora (QWU), mas a regra para obras é o local da obra, não o do estabelecimento prestador. A banca explora a confusão entre a regra geral (local do prestador) e a exceção para construção civil (local da obra).
Alternativa D — ❌ Incorreta
O ICMS incide sobre circulação de mercadorias e transporte interestadual/intermunicipal, não sobre serviços de instalação. A instalação de palco é serviço, não mercadoria. O Estado de Goiás não é competente para ISS.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Anápolis é a sede da contratante (Wonderful), mas o ISS é devido no local da prestação do serviço, não no domicílio do tomador. A banca tenta confundir com a regra do local do estabelecimento prestador, mas para obras vale o local da obra.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o local da prestação pelo local do estabelecimento prestador (Goiânia) ou do tomador (Anápolis). Para serviços de construção civil, o ISS é devido no local da obra, não na sede da empresa. Fique atento: a regra geral é o local do prestador, mas a LC 116/2003 excepciona as obras.
PEGA ESSA DICA!
Para ISS, decore a regra geral (local do estabelecimento prestador) e as exceções (obras, instalações, etc.). Na prova, identifique se o serviço é de construção civil — se for, o município é o da obra.