Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FGV 2022
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- fg054011
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro
Em relação à distinção entre taxa e preço público, analise as afirmativas a seguir.I. A instituição do preço público não está sujeita ao princípio da legalidade tributária estrita.II. O preço público se distingue da taxa pois aquele não ostenta natureza tributária.III. O pedágio cobrado pela efetiva utilização de rodovias conservadas pelo Poder Público tem natureza jurídica de preço público.Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI e III, apenas.
- EI, II e III.