Questão de Direito Tributário — Integração e interpretação da Lei Tributária — FGV 2022
Direito TributárioIntegração e interpretação da Lei Tributária
- Código
- fg054014
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro
Sobre a aplicação e interpretação da legislação tributária, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) A lei meramente interpretativa não pode ser aplicada retroativamente.( ) Aplica-se retroativamente nova lei que aplica multa de ofício mais branda, quando finalizado o processo no âmbito administrativo, mas ainda pendente de julgamento no judiciário.( ) Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente poderá utilizar a analogia, assim entendida como a interpretação extensiva para determinar, por exemplo, a incidência subjetiva de lei tributária concessiva de parcelamento.As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,
- AF, V e F.
- BV, V e F.
- CV, F e V.
- DF, F e V.
- EV, F e F.