Questão de Direito Tributário — Prescrição — FGV 2022
Direito TributárioPrescrição
- Código
- fg054016
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro
Em relação à prescrição do crédito tributário, é correto afirmar que
- Aa prescrição do crédito tributário ocorrida antes do ajuizamento da execução fiscal não pode ser decretada de ofício, exigindo-se a oitiva prévia da fazenda pública.
- Bno direito tributário, a prescrição é definida como a extinção do direito de constituir o crédito.
- Ca prescrição é interrompida pela citação do devedor em execução fiscal.
- Da prescrição do crédito tributário e a decadência são causas de exclusão do crédito tributário.
- Ea confissão de dívida para fins de parcelamento interrompe a prescrição.